Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Atendendo as reivindicações dos prefeitos e alguns fazendeiros da região, o juiz do Tribunal de Justiça de Bilac, João Alexandre Sanches Batagelo, determinou que os acampamentos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), instalados às margens de algumas fazendas de Bilac, Gabriel Monteiro e Piacatu desde o dia 13 de fevereiro deixem os locais até o dia 4 de março.
O documento emitido pelo juiz concede reintegração de posse, uma vez que os integrantes do MST estavam alojados em barracas às margens de estradas vicinais, que são propriedades da Prefeitura. “Embora de uso comum, as estradas destinam-se exclusivamente ao tráfego de veículos, razão pela qual qualquer outra forma de utilização deve ser vedada pelo Poder Público”, diz trecho do documento.
Os acampamentos de sem-terra espalhados por 22 fazendas da região de Araçatuba e Andradina iniciaram no dia 13 de fevereiro, batizado pelo MST de “Carnaval Vermelho”. Segundo o movimento, liderado por José Rainha Junior, tais propriedades seriam de interesse da reforma agrária.
Em Bilac, às margens da estrada vicinal Vereador Pompílio Martinelli (BIL-001), os acampamentos que foram montados próximo das fazendas São Bento e Santo Antonio tiveram que deixar o local. Na mesma direção, na estrada denominada Gabriel Melhado (GBM-010), às margens da Fazenda Santo Anastácio, há aproximadamente um quilômetro de Gabriel Monteiro, outro acampamento teve de ser desfeito por ordem judicial a pedido do proprietário do imóvel.
Em Piacatu, o prefeito Nelson Bonfim (PTB) entrou com pedido de reintegração de posse da estrada vicinal Thomas Cristoph Baumgartner (PCT-020), que liga o município a Guararapes. No acampamento denominado “Barreirão”, localizado há seis quilômetros da cidade, os coordenadores locais do MST disseram que existe mais de 400 famílias cadastradas.
O prefeito de Piacatu informou ao Comunicativo que teve que entrar com o pedido de reintegração de posse pelo fato de ser o responsável legítimo da segurança dos acampados. “Cabe ao prefeito zelar pelo patrimônio público e segurança dessas pessoas. Imagina se acontece algum acidente!”, exclamou.
Consultado pela reportagem, o delegado do 2º DP de Araçatuba e responsável pela titularidade da delegacia de Piacatu, Paulo de Tarso Leite de Almeida Prado, informou que “a omissão leva à improbidade administrativa”.
Os barracos que foram montados às margens da vicinal, em frente à fazenda Hortelã, estavam localizados em um trecho considerado perigoso. Além de ser uma descida, no local trafega diariamente caminhões transportando cana-de-açúcar para a usina de Guararapes. A estrada não possui acostamento e há trechos esburacados, o que complica mais ainda o trânsito naquela região.
MULTA DIÁRIA DE R$ 10 MIL
No despacho que concede à prefeitura a reintegração de posse, além de determinar aos acampados que deixe o local, o juiz diz que a área deve ser desocupada até o prazo estipulado ou o movimento será multado pela Justiça em R$ 10 mil ao dia.
A liminar assinada por Batagelo ainda proíbe que o MST ocupe qualquer outra área urbana ou rural dos municípios pertencentes à Comarca de Bilac, inclusive as estradas não-pavimentadas, sob pena de desocupação forçada e multa diária de R$ 10 mil.
O documento ainda destaca que “cabe ao Poder Público, se for o caso, desapropriar imóveis, isto mediante prévia e justa indenização em dinheiro” e que nada justifica tal ocupação.
“Se pretendem exigir o cumprimento das normas relativas à reforma agrária, devem os requeridos, por questão de reciprocidade, respeitar as normas que garantem a propriedade, pública ou privada, bem como a destinação dos bens públicos, abstendo-se da prática de atos que possam prejudicar a utilização dos citados bens”, diz Batagelo na liminar.
ACAMPAMENTO PARTICULAR
Conforme informou Luciano de Lima, coordenador regional do MST, está em estudo alguns imóveis rurais de Piacatu para acampar os integrantes dentro de uma propriedade. Segundo apurou a reportagem, o imóvel fica localizado no bairro rural Cassimiro, há quatro quilômetros da cidade.
Ainda não se sabe se o local será alugado ou disponibilizado pelo proprietário.
