Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
A Câmara de Vereadores de Piacatu aprovou na sessão do dia 8 deste mês o projeto de lei complementar que alterou os valores da pauta mínima para tributação das transações de imóveis rurais do município. A lei só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.
O projeto de lei complementar foi aprovado com uma emenda proposta por um grupo de vereadores que compõe a base aliada do prefeito Euclasio Garrutti (DEM). Na emenda, o grupo propôs uma redução nos valores propostos pelo prefeito.
Projeto do Executivo
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, o valor proposto pelo prefeito foi de R$ 60 mil o alqueire ou fração proporcional para imóveis rurais localizados entre zero e dois quilômetros de distância do perímetro urbano, desde que seja lindeiro.
Para imóveis rurais localizados entre dois a cinco quilômetros de distância, o valor proposto pelo prefeito foi de R$ 45 mil, enquanto que para os imóveis localizados a mais de cinco quilômetros de distância, o valor sugerido foi de R$ 35 mil o alqueire ou fração proporcional.
Atualmente, o valor da pauta mínima para tributação das transações de imóveis rurais do município é de R$ 27,6 mil.
Emenda dos vereadores
Uma emenda ao projeto de lei complementar, assinada por quatro dos cinco vereadores que integram a base de apoio do prefeito, sugeriu a redução do valor da pauta mínima para tributação das transações de imóveis rurais.
A emenda dos vereadores sugeriu o valor de R$ 38.689,00 por alqueire ou fração proporcional aqueles imóveis rurais localizados entre zero e dois quilômetros de distância, desde que lindeiro ao perímetro urbano. Já para os imóveis rurais localizados a mais de dois quilômetros de distância, a emenda propôs a quantia de R$ 33.162,00.
Votação
Durante a votação da emenda, houve empate de quatro votos favoráveis e quatro contrários, sendo o desempate feito pelo presidente da Câmara, Edson Roberto Mainhani, o Beto (PPS), que foi favorável à aprovação da emenda propondo a redução dos valores.
Na sequência, o projeto de lei complementar foi colocado em votação com a emenda substitutiva e, novamente, houve empate entre os parlamentares. A decisão, mais uma vez, ficou com o presidente da Câmara, que optou pela aprovação do projeto.
Mesmo antes da votação, Beto já havia se manifestado contrário aos valores propostos pelo prefeito. Porém, antecipou aos vereadores de que seria favorável à aprovação do projeto caso a emenda substitutiva fosse aprovada e houvesse um eventual empate.
Agora, caberá ao prefeito sancionar ou vetar o projeto, uma vez que o mesmo foi aprovado com emenda.
Projeto aprovado não tem nada a ver com valor do IPTU
Como não bastasse a polêmica que este projeto de lei complementar gerou tanto na Câmara quanto entre os proprietários de imóveis rurais, no dia seguinte (9) a aprovação deste projeto, a Prefeitura de Piacatu iniciou a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Embora os valores só passem a vigorar em 1º de janeiro de 2018 apenas para imóveis rurais, o problema foi intensificado e causou indignação da população quando o vereador José Carlos da Silva, o Totô (PMDB), postou em sua rede social Facebook o resultado da votação da noite anterior.
Em sua postagem, Totô colocou o nome dos vereadores que votaram favoráveis à aprovação do projeto sobre os valores da pauta mínima para tributação das transações de imóveis rurais. No entanto, em sua postagem, Totô não mencionou a palavra “rural”, mas, sim, apenas “imóveis”.
Minutos após a publicação de Totô na rede social, houve uma enxurrada de críticas de moradores aos vereadores citados. Só para lembrar, os quatro vereadores citados são os mesmos que propuseram a emenda substitutiva que fez com que os valores sugeridos pelo prefeito fossem reduzidos.
Reação
Diante da confusão gerada na rede social, o vereador Marcos Moraes (PV), um dos autores da emenda substitutiva, postou em seu perfil do Facebook corrigindo a postagem de Totô.
“A emenda foi uma correção nas transações rurais; nada a ver com imóveis na cidade! só quando há compra e venda das propriedades rurais, foi uma atualização no valor venal”, frisou.
E disparou: “Aos que tiverem dúvidas em relação à emenda votada, procurem a secretaria da Câmara. Lá, sim, vocês terão a informação correta”, disse Moraes.
