Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Em votação unânime, os vereadores da Câmara de Santópolis do Aguapeí aprovaram, com emenda substitutiva, um projeto de iniciativa popular que reduziu em 11,5% o salário dos agentes políticos do município para a legislatura 2017-2020.
O projeto, que foi votado na sessão ordinária do último dia 15, foi aprovado em uma sessão tumultuada, que precisou ser suspensa em duas ocasiões pelo presidente da Câmara, Éder Socorro dos Santos, o Chi (DEM). Aproximadamente 60 pessoas acompanharam a sessão, que durou uma hora.
O projeto de iniciativa popular, que teve aproximadamente 300 assinaturas, foi elaborado por um grupo de dez pessoas, intitulado “Gato Pingado”. Entre os integrantes está o aposentado Humberto Bello, 51 anos, que já trabalhou na Câmara de Santópolis do Aguapeí como diretor-geral durante 11 anos. Ele está filiado ao PT desde 1995, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O projeto original havia proposto salário mínimo nacional - que hoje é de R$ 880 - aos vereadores e de R$ 1,3 mil ao presidente da Câmara. Em caso de falta injustificada do vereador em sessões ordinárias e extraordinárias, seria descontado R$ 250 do salário.
Também foi proposto no projeto de iniciativa popular que os subsídios poderão ser reajustados pelo IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), sendo o mês de janeiro estabelecido como data-base.
Na confiança de que o projeto original seria aprovado, um grupo de moradores que apoiava a redução salarial dos vereadores para salário mínimo nacional, soltou fogos de artifício momentos antes de a sessão iniciar. Mas a comemoração antecipada durou pouco.
Emenda substitutiva
Assim que o projeto de iniciativa popular foi lido em plenário, os vereadores propuseram uma emenda substitutiva ao projeto de lei original, afixando em R$ 1.789 o subsídio mensal dos vereadores e R$ 2.589 para o presidente da Câmara.
A emenda substitutiva propôs, ainda, que em caso de falta injustificada do vereador em sessões ordinárias e extraordinárias será descontado 10% do valor do salário.
Na justificativa da emenda substitutiva, foi citada a valorização dos futuros vereadores, uma vez que a lei entrará em vigor a partir de janeiro do ano que vem, e mencionou que os valores propostos estão atrelados ao contexto regional.
A proposta não foi bem aceita pelos autores e apoiadores do projeto original.
Justificativa da Câmara
Para falar em nome dos nove vereadores que compõem a Câmara, a vereadora Maria Luciene do Carmo (PTB) utilizou a tribuna para explicar alguns pontos sobre o projeto original e os motivos que levaram os parlamentares a propor a emenda substitutiva.
A vereadora comentou que passou um carro de som nas ruas da cidade avisando sobre a votação do projeto de lei de iniciativa popular - que seria votado naquela noite - dizendo que, caso aprovado, com a economia o município passaria a ter um médico atendendo no período noturno no Centro de Saúde.
Maria Luciene explicou que mesmo que os vereadores doassem os salários ao município, eles não podem exigir que o dinheiro seja direcionado à Saúde, uma vez que tal decisão é exclusiva do prefeito.
A vereadora também informou que o valor repassado pela Prefeitura à Câmara mensalmente e que não é utilizado, o mesmo é devolvido à Prefeitura. “E, mesmo assim, com a devolução desse dinheiro, cabe exclusivamente ao prefeito decidir o destino deste recurso. O que a Câmara pode fazer é apenas uma indicação. Mas a decisão é do prefeito. Não é a Câmara que decide”, frisou.
“Vocês acham que se a Câmara pudesse fazer isso [direcionar o recurso] não faríamos? Nesses três anos de legislatura, esta Câmara devolveu à Prefeitura R$ 61.513,00. E isso muita gente nem sabe, pois não acompanha os trabalhos desta Câmara”, desabafou a parlamentar.
Em sua fala, Maria Luciene destacou que neste ano os vereadores optaram em não receber o valor correspondente ao índice inflacionário em seus salários, que deveria ser de 11%. O percentual tem como base o IPC-Fipe, o qual está previsto em lei. “O prefeito e a vice-prefeita também abriram mão deste reajuste”, acrescentou.
A vereadora corrigiu que o salário atual do vereador no município é de R$ 2.021,71 (e não R$ 2.221, como divulgado pela imprensa), sendo o valor líquido R$ 1.839,76. Já o salário do presidente da Câmara é de R$ 2.950,61, cujo valor líquido é de R$ 2.586.
Redução salarial de vereador não garante médico 24 horas; quem fala isso está blefando, disse vereadora
Durante sua explanação, Maria Luciene elogiou o fato de um carro de som ter convidado as pessoas a participarem da sessão na Câmara, mas criticou a atitude dos divulgadores ao criarem “a falsa expectativa na população” dizendo que a eventual redução salarial garantiria a contratação de um médico para atender no período noturno.
“Eu recebi um áudio [no aparelho celular] convidando as pessoas a virem na reunião da Câmara hoje [dia 15] porque nós vamos ter um médico à noite. Gente, primeiro projeto de iniciativa popular vocês estão blefando com a população”, comentou a vereadora.
A parlamentar convidou as pessoas a participarem mais das sessões legislativas no município e recomendou que a população acompanhe o trabalho dos vereadores pelo site da Câmara. “Vocês vão constatar que não há gastos com passeios, congressos, restaurantes entre outros. O que se gasta é o necessário. Vereador não pode ser vereador sem salário. Isso é inconstitucional”, acrescentou.
Tumulto e paralisação
Após meia hora de sessão, alguns moradores interromperam a fala da vereadora demonstrando descontentamento e questionando alguns pontos, ocasionando tumulto. O presidente da Câmara suspendeu os trabalhos por cinco minutos. A Polícia Militar foi acionada e ficou na calçada, ocasião em que a sessão foi retomada.
Um minuto após a reabertura da sessão, um morador interrompeu o andamento dos trabalhos para cobrar “atitude” dos vereadores, ocasionando novamente tumulto e a sessão foi suspensa por mais cinco minutos.
Durante a discussão entre o morador com os parlamentares, o vereador Everaldo Oliveira Ramos, o Vero (PV), desafiou o munícipe. “Se você acha que é fácil [estar como vereador], a eleição está aí. Se candidata. Senta nesta cadeira aqui pra você ver como é que é”.
Entre discussões e aplausos, ao retomar a sessão, a emenda substitutiva foi aprovada por unanimidade. Colocado em votação o projeto com as adequações apresentadas pela emenda substitutiva, foi aprovado em votação unânime.
Repercussão
De acordo com o aposentado Humberto Bello, a aprovação do projeto de lei com a emenda substitutiva deixou a maioria da população indignada, pois muitos aguardavam a aprovação do projeto original. Segundo ele, mesmo a Câmara tendo reduzido em 11,5% do salário, “o valor ainda é considerado alto em proporção a arrecadação do município”.
Com relação de que a Câmara não pode obrigar a Prefeitura a direcionar o recurso para determinado setor, Bello reconhece que sim. Porém, disse que a justificativa não convence. “É balela. Se tem um Executivo e Legislativo trabalhando em consenso, pode-se chegar a um acordo”, frisou.
Como exemplo, o aposentado citou que em 2004 o valor do subsídio dos vereadores era de um salário mínimo nacional, enquanto que o presidente da Câmara recebia 1,5 salário. “Com a sobra de dinheiro que existia no caixa da Câmara, foi feito um acordo com a Prefeitura, ocasião em que foi adquirido um terreno de um alqueire para construção de casas populares”, observou.
Bello explicou que a ideia do abaixo-assinado para propor o projeto de lei sugerindo a redução salarial dos vereadores surgiu em um grupo de WhatsApp e, posteriormente, os membros divulgaram por meio de rede social - perfis do Facebook.
“A partir daí, as pessoas aderiram à ideia, pedindo para a gente levar a lista para assinarem. Não fomos de porta em porta solicitando adesão. A atitude das pessoas em assinar o abaixo-assinado foi espontânea”, relatou.
Para o presidente da Câmara, o projeto de lei de iniciativa popular “é mera politicagem” e questionou: “Por que o grupo não apresentou este projeto em anos anteriores, mas apenas neste ano, que é ano eleitoral? Por que o projeto propôs a redução salarial apenas dos vereadores e não sugeriu a redução também para prefeito e vice-prefeito?”.
