Otávio Manhani - Arquivo/Jornal Comunicativo
Depois de ter sido arquivado em dezembro do ano passado, tendo como justificativa da Comissão de Legislação Justiça e Redação de que era inconstitucional, o projeto de lei que prevê a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar em Piacatu voltou à pauta da sessão ordinária do dia 6 deste mês.
Por 7 votos a 1, a câmara de vereadores aprovou o Projeto de Lei nº. 69/2008 que proíbe a queimada em canaviais do município, cujo autor é o vereador Fortunato Vendrame Neto (PPS).
De acordo com o projeto, a lei não se aplica à queima de canaviais em área plantada de até 25,5 hectares ou caso a mesma venha ser cultivada antes de sua vigência. Em caso de descumprimento da lei, o projeto prevê multa de R$ 100 mil na primeira infração, de R$ 200 mil em caso de reincidência e de R$ 400 mil em nova reincidência.
Conforme informou Neto Vendrame, caso o dono da plantação queimada não for identificado, será responsabilizado o proprietário da terra. Os recursos provenientes das multas serão destinados ao fundo municipal do Meio Ambiente.
Em sua justificativa, o autor do projeto diz que “a elevação da temperatura média do planeta é preocupante e tem gerado iniciativas em escala mundial, tais como o protocolo de Kyoto, a fim de conter esse chamado aquecimento global, que põe em risco os mais diversos ecossistemas”.
O vereador ainda citou que, segundo a Udop (União dos Produtores de Bioenergia), a região Oeste Paulista terá 40 novas usinas até 2010 sendo que na região de Araçatuba já há 14 em funcionamento. “As alegações de que a proibição causa desemprego é uma desculpa, pois o processo de mecanização não tem volta”, frisou.
Com a palavra, o vereador Edson Roberto Mainhani, o Beto (PPS), integrante da Comissão de Legislação Justiça e Redação, disse que seu posicionamento com relação ao projeto era o mesmo da primeira votação, em 2007, quando foi contrário. “Minha preocupação é se houver alguma retaliação ou represália perante aos trabalhadores de nossa cidade”, justificou.
O autor do projeto rebateu dizendo que “há quinhentos anos o Brasil colhe a cana de forma primitiva, suja e cruel e não se resolveu o problema da miséria e do desemprego”. Para ele, “se passar mais cem ou duzentos anos, a disputa será a mesma”. “Nós não vamos resolver esses problemas [miséria e desemprego] queimando o Meio Ambiente, empobrecendo o solo, provocando aquecimento [global], matando animais, sujando e comprometendo a saúde”, ressaltou.
Vendrame ainda citou que um estudo realizado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e utilizado pela ONU (Organização das Nações Unidas), a queima dos 44 mil hectares de cana plantada em Jaú (SP) pode produzir 37.322 toneladas de gases que provocam o efeito estufa. Tal valor equivale a aproximadamente 297 quilos de gases para cada um dos 125.399 habitantes daquela cidade.
O legislador encerrou destacando o artigo 23 da Constituição Federal onde diz que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios preservar as florestas, a fauna e a flora”. Após as discussões em plenário, o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário em dois turnos de votação. O projeto entrará em vigor em 2010.
Queimadas devem acabar até 2014
O secretário estadual do Meio Ambiente, Chico Graziano, esteve na semana passada em Araçatuba onde participou da inauguração de uma estação de monitoramento da qualidade do ar, no campus da Unesp, e da Agência Ambiental Unificada, que deve agilizar as licenças ambientais.
Durante visita a sede regional da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), o secretário de Estado afirmou que a queima da palha da cana-de-açúcar deve acabar antes do período firmado pelos usineiros com o governo paulista.
De acordo com Graziano em entrevista a Folha da Região, a lei diz que a cana pode ser queimada até 2021. No entanto, pelo protocolo de compromissos assinado com o governo, as queimadas acabam em 2014. No caso dos pequenos fornecedores de cana, foi solicitado um tempo maior, até 2017. “Ainda estamos analisando o pedido. O que queremos é que as grandes áreas de queimadas desapareçam”, completou.
Conforme informou o secretário de Estado, atualmente as áreas de expansão de cana só recebem licença ambiental para a colheita crua. “Não é permitido mais queimar cana na expansão dos canaviais. Isso já está acontecendo no Estado”, concluiu.
