Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Por unanimidade, a câmara de vereadores de Piacatu foi contrária ao parecer prévio desfavorável emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) referente as contas do exercício financeiro de 2005 da prefeitura municipal.
A votação aconteceu nesse dia 7, às 20h10, durante a primeira sessão ordinária após o recesso do legislativo. Antes da votação das contas de 2005, foram aprovados em dois turnos de votação cinco projetos de lei.
Antes de iniciar a votação das contas de 2005, foi efetuada a leitura do parecer do TCE-SP, o qual interpretou que a prefeitura de Piacatu investiu 24,81% no Ensino, ou seja; abaixo da porcentagem mínima exigida por lei, que é de 25%.
Posteriormente, a Comissão de Finanças e Orçamento da câmara emitiu o parecer considerando regulares as contas de 2005 da prefeitura de Piacatu tendo como justificativa que, para cálculo da aplicação no Ensino, o TCE-SP deveria ter considerado as aquisições de cestas básicas, assim como o bônus concedido aos professores da rede municipal.
Conforme relatou o assessor de gabinete, Paulo Roberto Vieira, foi aplicado 25,60% no Ensino segundo dados obtidos pela contabilidade da prefeitura. “Com a glosa do TCE-SP, o índice caiu para 24,81%”, explicou.
Vieira mencionou que o valor glosado pelo órgão fiscalizador foi de R$ 9.441,94 que representa 0,19%. O assessor ressaltou que no exercício financeiro de 2005, o município aplicou despesas com cestas básicas no valor de R$ 30.608,40 e mais R$ 7.073,32 referente à manutenção do Ensino Fundamental (Bônus Mérito, conforme Lei Municipal 1807, de 10/03/2006), totalizando R$ 37.681,72, ou seja, 0,77%.
Parte do valor considerado pelo TCE-SP como não aplicado em 2005 foi pago aos integrantes do magistério em forma de bônus em 2006. “Se adicionarmos este índice [de 0,77%] aos 24,81%, obteremos a porcentagem de 25,58%, margem superior ao mínimo exigido por lei”, explicou.
Respaldado em documentos obtidos por meio de uma auditoria interna na contabilidade da prefeitura, Vieira disse ter constatado que realmente houve aplicação no Ensino. “Diante dos dados, podemos afirmar que o índice aplicado está acima do limite constitucional, que é de 25%”, completou.
Mesmo estando presente no auditório do legislativo, o prefeito Euclasio Garrutti (DEM) não se pronunciou sobre o parecer desfavorável emitido pelo TCE-SP. Pouco mais de vinte pessoas acompanharam a votação das contas de 2005.
Ao contrário da votação das contas de 2003 e 2004, quando o prefeito não conseguiu ⅔ dos votos para derrubar o parecer desfavorável emitido pelo órgão fiscalizador, desta vez as contas de 2005 foram aprovadas pela câmara por unanimidade.
Na ocasião das contas de 2003 e 2004, mesmo Garrutti tendo a maioria dos votos (5 contra 4), o parecer permaneceu desfavorável por não ter atingido os ⅔ (que seria 6). Nessa última votação, porém, os quatro vereadores que fazem oposição a atual administração resolveram ser contra o parecer do TCE-SP alegando que, desta vez, “é justificável” a aprovação das contas de 2005.
Após o resultado da votação, o prefeito Garrutti disse ter ficado muito satisfeito e acrescentou que, “foi um ato de compreensão dos vereadores ao entenderem que a falha foi da contabilidade da prefeitura”, ao ter deixado de contabilizar o valor das cestas básicas aos servidores da rede municipal de ensino, motivo pelo qual contribuiu que as contas de 2005 tivessem parecer desfavorável do órgão fiscalizador.
Conforme consta no site do TCE-SP, as contas do exercício financeiro de 2006 tiveram parecer favorável. Mesmo assim, como é de praxe, as mesmas deverão ser encaminhadas ao legislativo e apreciadas pelos vereadores em momento oportuno a critério do TCE-SP, podendo, inclusive, ser votadas até o final deste ano.
