Otávio Manhani - Arquivo/Jornal Comunicativo
A Câmara Municipal de Piacatu aprovou - por quatro votos favoráveis e três contrários - o projeto de lei do vereador José Carlos da Silva, o Totô (PMDB), que reduz o salário dos agentes políticos do município. A redução salarial passa a vigorar a partir da próxima legislatura, em 1º de janeiro de 2017.
O projeto de lei entrou na pauta de votação na sessão ordinária do dia 8 deste mês, coincidentemente no mesmo dia do aniversário de Totô, autor do projeto. Com a aprovação, o município terá uma economia de R$ 228.096,00 em quatro anos (2017-2020).
Foram favoráveis a redução salarial dos agentes políticos do município os vereadores Antonio Marcos Belazi (PTB); Gilberto Pizini, o Ninão (PV); Marcelo Antonio Crema (DEM), e Totô, autor do projeto. Votaram contra os vereadores Deivid Lemes Ferraz (PTB); Florentino Pecosqui, o Tino (DEM); e João Vitor Navachi (PV).
Emendas ao projeto
O vereador Deivid sugeriu que o projeto de lei proposto por Totô fosse retirado da pauta alegando se tratar de um projeto complexo, de modo que o mesmo pudesse ser analisado “com mais tempo”. Ele disse ainda que este projeto de lei, especificamente, pode ser votado no prazo de até 60 dias antes das eleições do ano que vem. Porém, a maioria dos vereadores rejeitou a proposta de Deivid.
Antes de o projeto de lei proposto por Totô ter sido aprovado, dois vereadores propuseram emendas. Sob a justificativa de o município obter uma economia maior, o vereador Ninão sugeriu que o salário do presidente da Câmara fosse reduzido dos atuais R$ 2.769,76 para R$ 1 mil e dos vereadores doa atuais R$ 1.839,03 para R$ 788,00 mensais. A proposta de emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
O presidente da Câmara, Paulo Henrique Zeri de Lima (PSDB), propôs uma emenda ao projeto de Totô sugerindo que o salário do vice-prefeito e do presidente da Câmara fosse de R$ 2,4 mil e dos vereadores de R$ 1,8 mil. A proposta também foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. O vereador Paulo Cézar Vendrame (PMDB) não estava presente nesta sessão.
Projeto substitutivo
Com a rejeição das duas emendas, foi para votação o projeto de Totô na íntegra. Porém, o projeto de lei proposto em agosto deste ano teve que sofrer uma alteração no valor do salário do prefeito.
Na primeira proposta de Totô, a sugestão era que o prefeito passasse a receber R$ 6 mil mensais. No entanto, o valor teve que ser alterado, pois a proposta afrontaria o disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal (redação dada pela emenda constitucional nº 41, de 19/12/2003).
Isso significa que o prefeito não pode receber salário menor que o maior salário de um funcionário público, que, no caso, é o médico. Portanto, o autor do projeto propôs o valor de R$ 8.170,00 mensais como salário ao prefeito.
Caso Totô não tivesse feito tal alteração, o projeto de lei de sua autoria seria barrado na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.
Com a aprovação do projeto de lei, Totô reforçou que, em quatro anos, dez pessoas (vice-prefeito e nove vereadores) deixarão de receber R$ 228 mil e o valor repassado em benefício de 5,5 mil moradores de Piacatu.
