Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Em votação unânime na sessão ordinária do último dia 6, os vereadores de Piacatu aprovaram o fim da reeleição para os cargos da mesa-diretora da Câmara.
De acordo com a emenda nº 10 à Lei Orgânica Municipal de Piacatu, o artigo 20 da referida lei passou a ter a seguinte redação: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a reeleição de quaisquer de seus membros para o mesmo cargo no biênio subsequente, dentro da mesma legislatura”.
Isso significa que o presidente não pode concorrer ao mesmo cargo, mas, sim, poderá concorrer a vice-presidente, primeiro secretário ou segundo secretário. O mesmo será aplicado aos demais cargos.
De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Henrique Zeri de Lima (PSDB), autor do projeto de emenda, “entende-se que a reeleição é uma forma de manutenção de poder e deve ser extinta” e que “o princípio maior da democracia é a alternância de poder e a reeleição impede que isso ocorra realmente, sendo prudente seu fim”.
Ainda em suas justificativas, Paulo Lima citou que está em discussão no Congresso Nacional brasileiro a tão aguardada reforma política, a qual propõe o fim da reeleição para cargos do poder Executivo, ou seja, para prefeitos, governadores e presidente da República.
Alteração anterior
Nos últimos 13 anos, a Câmara de Piacatu permitiu a reeleição de qualquer membro da mesa-diretora. A mudança aconteceu com a aprovação da emenda nº 07, de 29/11/2002, que alterou o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Piacatu com a seguinte redação: “O mandato da mesa será de dois anos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo, no biênio subsequente”.
Na ocasião, o então vereador Juraci de Almeida (PSDB) ocupava a presidência da Câmara. Com a aprovação da emenda, ele foi candidato à reeleição e voltou a ocupar a presidência no biênio seguinte (2003-2004). Até então, não era permitida a reeleição no Legislativo do município.
Nesse período de 13 anos em que vigorou a reeleição no Legislativo de Piacatu, além de Juraci de Almeida (1964-2008), foi beneficiado com a reeleição o vereador José Carlos da Silva, o Totô (PMDB), que ocupou a presidência da Câmara entre 2005 a 2008.
