Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Por cinco votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara de Vereadores de Bilac aprovou em sessão ordinária do dia 18 deste mês um projeto de lei, enviado pelo Executivo Municipal, que altera a referência salarial de dois cargos do setor educacional, os quais são comissionados, ou seja; de livre nomeação e exoneração da prefeita Sueli Orsatti Saghabi (PTB).
Com a aprovação, o diretor de escola, que até então recebia R$ 3.248,20, passará a ganhar R$ 4.434,90, ou seja; 36,53% a mais. A mesma alteração será aplicada ao diretor municipal de Educação, Cultura e Lazer que, até então, ganhava R$ 3.691,14. Com a aprovação do projeto, o ocupante do cargo receberá R$ 5.543,54, que representa um aumento de 50,18%.
Reação da oposição
Além das alterações salariais, o mesmo projeto solicita a criação de mais um cargo de diretor de escola. Para o vereador Gilberto Silveira de Oliveira (PSDB), que faz oposição à administração municipal, o Executivo deveria ter enviado dois projetos, sendo um solicitando a criação de mais um cargo de diretor de escola e outro requerendo as referidas alterações salariais dos dois cargos.
O parlamentar disse que a bancada do PSDB é favorável a criação de mais um cargo de diretor de escola, mas que o grupo não concorda com o “aumento de vencimentos” de apenas dois cargos. A alegação do vereador foi de que os atuais valores de ambos os cargos “têm valores bem superiores a outros cargos de outras diretorias”, e citou como exemplo os cargos de diretor da Saúde e o diretor de Obras, cujo salário é de R$ 3.079,00 cada.
Oliveira disse ainda que embora os recursos sejam diferentes, ou seja, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o ideal seria que o valor fosse distribuído igualmente para todos os professores da rede municipal de ensino que, “há muito tempo, só recebem o índice inflacionário”.
O líder da bancada do PSDB na Câmara de Bilac classificou de “absurdo e um desrespeito aos demais funcionários públicos” o projeto que altera a referência de apenas dois cargos e enfatizou que o momento não é oportuno.
Professora-vereadora
Para a vereadora Lucinéia Silva Santos Xavier (DEM), que é professora na educação infantil, “não se compara o salário de professor com o de diretor de escola”, pois, segundo ela, o compromisso de um diretor é com a escola toda. “O meu salário é de R$ 1,8 mil por quarenta horas semanais e trabalho com 20 crianças. Esse é o meu compromisso”, ressaltou.
A vereadora mencionou que o diretor de escola está trabalhando atualmente, dentro da educação fundamental, com aproximadamente 500 alunos. “Na educação infantil, o número de alunos foi triplicado, passando de pouco mais de 100 para quase 350 crianças entre Berçário, Maternal I e II, e a Pré-escola. Então, [diante do atual cenário] eu não vejo problema em ter este aumento. Eu acho muito justo e merecido o aumento que eles estão tendo. Não desprezando as outras diretorias [municipais, como Saúde e Obras]”, finalizou Lucinéia.
Plano de Carreira
Com relação ao projeto, o vereador Carlos Alberto Barducci, o Carlito (PTB), disse que a prefeita Sueli foi “ousada em mexer na estrutura administrativa da Educação” em Bilac. “Pela primeira vez nós vamos receber nesta Casa o Plano de Carreira dos professores [para ser apreciado e votado]”, adiantou. No entanto, ele não soube informar uma data específica de quando o projeto será enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores.
Carlito disse ainda que esta estrutura deveria ter acontecido há muito tempo, pois a atual está obsoleta. Segundo ele, desde 1991 era para ter sido feito o Plano de Carreira dos professores no município.
Sobre o projeto que altera a referência de apenas dois cargos, o parlamentar aproveitou para fazer a seguinte comparação: “como é que a gente [vereadores] se comportaria votando um projeto de insalubridade para a área da Saúde, que diferencia de outras categorias? Eu vou ser contra? Insalubridade não tem na Educação”, justificou.
Outro exemplo citado pelo vereador foi sobre os motoristas. “Votamos para os motoristas um aporte financeiro de diárias porque eles passam do horário”. Para Carlito, são questões que não podem ser observadas com “foco único”.
E discordou quando outros vereadores mencionaram a palavra “aumento” ao terem se referido aos valores com a mudança das referências salariais. “Não se trata de aumento. Aumento se trabalha de uma forma coletiva. Isso aqui está sendo mudada a estrutura organizacional”, explicou o parlamentar.
Segundo o vereador, a alteração da referência salarial destes dois cargos da Educação (diretor de escola e diretor municipal de Educação, Cultura e Lazer), por uma questão organizacional, já é uma antecipação do Plano de Carreira, o qual deverá contemplar todos os professores da rede municipal de ensino.
