Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Os vereadores da Câmara de Piacatu foram unânimes ao aprovarem as contas do exercício financeiro da Prefeitura referente ao ano de 2010. A votação aconteceu nesse dia 10 em sessão extraordinária.
Embora os dados demonstrem que o município aplicou em 2010 percentuais acima do índice mínimo estabelecido por lei na Saúde e Educação, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer desfavorável.
O motivo pelo qual o TCE-SP emitiu parecer desfavorável foi com relação ao pagamento de precatórios, dívidas estas herdadas de administrações anteriores. Até o momento não há precatórios gerados na gestão do prefeito Nelson Bonfim (PTB). Precatórios são dívidas já decididas na Justiça contra Estados e municípios.
Na sessão ordinária do dia 6 deste mês, o advogado da Prefeitura, Paulo Roberto Vieira, e o prefeito estiveram na Câmara para fazer a defesa e explicar algumas situações relacionadas ao parecer do TCE-SP aos vereadores. No entanto, a votação das contas aconteceu no dia 10.
O advogado disse que os índices estão plenamente satisfatórios em relação a legislação vigente e destacou que foi aplicado na Educação 27,79%, na Saúde 24,46%, despesas com Pessoal 45,39%, déficit orçamentário de 4,02% entre outros. No caso da Educação, o mínimo exigido por lei é de 25%, enquanto que na Saúde o índice mínimo a ser aplicado é de 15%.
Vieira ressaltou aos parlamentares que as contas de 2011 tiveram parecer favorável do TCE-SP, as quais apresentaram praticamente os mesmos índices que as contas de 2010.
PRECATÓRIOS
De acordo com o advogado da Prefeitura, o maior problema apontado pelo TCE-SP nas contas de 2010 foi com relação ao regime especial de precatórios. Trata-se de um parcelamento que o governo federal aprovou em 2009 e que deu o direito às gestões públicas de parcelar seus precatórios em até 180 meses (15 anos).
Vieira frisou aos vereadores a necessidade de a Prefeitura ingressar no regime especial de precatórios, pois, caso contrário, a administração municipal não teria condições financeiras de pagar uma dívida de R$ 800 mil durante o ano de 2010.
O advogado explicou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) é que gere o regime especial de precatórios. Desde então, a Prefeitura recolhe mensalmente 1% da Receita Corrente Líquida, que representa aproximadamente R$ 12 mil, segundo ele.
No entanto, Vieira disse que a dívida com precatórios aumentou durante esse período e, agora, desde janeiro deste ano, a Prefeitura passou a recolher 1,29% da Receita Corrente Líquida, atendendo a uma exigência do TJ-SP.
Na sequência, o prefeito discursou na tribuna e pediu aos vereadores que votassem contrário ao parecer desfavorável, emitido pelo TCE-SP, de modo que as contas da Prefeitura do ano de 2010 fossem aprovadas. “Se tivesse algum apontamento do Tribunal de Contas, que fosse de qualquer ordem, de ter lesado o patrimônio público, eu seria o primeiro a nem aparecer aqui na Câmara”, frisou.
VEREADORES APROVEITAM PARA REFORÇAR PEDIDOS AO PREFEITO
Aproveitando a presença do prefeito na Câmara, os vereadores reforçaram alguns pedidos e fizeram novas solicitações.
O vereador José Carlos da Silva, o Totô (PMDB), solicitou que o prefeito viabilizasse um reservatório de água no bairro Colinas Park, local onde há falta de água constante. “A Sabesp tem investido muito pouco neste bairro. Piacatu cresce a passos largos e nós temos que acompanhar este crescimento. O nosso primeiro loteamento infelizmente está deixando a desejar”, frisou Totô.
O vereador pediu ainda que Bonfim priorizasse a pavimentação na rua Manoel Gomes Jardim, também no bairro Colinas Park. Ele citou também alguns trechos de ruas que necessitam de recapeamento.
Totô também fez questão de registrar sua insatisfação com o que ocorreu no final do ano passado, especificamente sobre a não entrega de presentes às vésperas do Natal, algo que até então era tradicional no município.
“Acho que temos que nos organizarmos. Houve uma reclamação muito grande com a falta de presente. Sei a dificuldade financeira do município, mas as crianças esperam o ano todo por estes presentes. Foi uma frustração para elas”, afirmou Totô.
O vereador pediu ainda ao prefeito a viabilidade de instalar câmeras de segurança nas entradas da cidade e que também seja revista a questão do transporte escolar para os estudantes da zona urbana, o qual foi retirado. “Analise o que pode ser feito pelas crianças. Eu sei que é complexo, mas repense a decisão e veja o que pode ser feito”, concluiu Totô.
O vereador Gilberto Pizini, o Ninão (PV), solicitou que o prefeito intervenha no caso do Banco do Brasil, mais precisamente no autoatendimento, onde os caixas eletrônicos ficam disponíveis ao público apenas até as 17h. Ele sugeriu que a agência estenda o horário de funcionamento por, ao menos, até as 21h durante a semana e até as 18h aos sábados e domingos. “A população está insatisfeita”, afirmou.
Ninão falou ainda que, com a retirada do transporte escolar aos estudantes da zona urbana, os alunos passam pelo centro da cidade para ir à escola. Ele propôs ao prefeito duas alternativas, sendo a construção de obstáculos ou a instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Dr. José Benetti com a rua Felipe dos Santos.
O vereador também cobrou do prefeito a substituição da geladeira do Centro de Lazer que, segundo ele, mesmo ela estando ligada a água permanece quente. Ninão voltou a pedir que seja colocado pedra ou cascalho no Almoxarifado, alegando que moradores reclamam da poeira quando os veículos entram e saem do local.
O vereador Paulo Henrique Zeri de Lima (PSDB) falou do projeto Cidade Limpa, em parceria com a TV TEM, afiliada da Rede Globo, que esteve no município entre os dias 4 e 7 e de 10 a 14 deste mês.
O vereador voltou a cobrar do presidente da Câmara, Deivid Lemes Ferraz (PTB), uma assessoria jurídica no Legislativo. Não é a primeira vez que o Comunicativo tem presenciado a reclamação de vereadores mencionando a dificuldade em votar alguns projetos sem o aval de um advogado. A Câmara de Piacatu é a única na região que, há muitos anos, não conta com o auxílio de uma assessoria jurídica.
Paulo Lima frisou a falta que faz este profissional especializado em direito público assessorando os vereadores. “Hoje nós tivemos um exemplo clássico. Estamos com o parecer do Tribunal de Contas com vários volumes e uma linguagem absolutamente técnica. Não são todos que entendem este conteúdo. E prova disso é que o projeto foi retirado da pauta”, exemplificou.
O vereador reforçou que os vereadores tiveram problemas e dificuldades no ano passado em alguns projetos e que, provavelmente, neste ano deverão surgir novas dúvidas. “Nosso diretor da Câmara já fez um levantamento com relação a valores pelo serviço de um assessor jurídico. Nós estamos lidando com leis. Acho muito importante contratar este profissional”, justificou o parlamentar.
