Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
O Ministério Público ingressou no último dia 15 com uma ação civil pública por possível improbidade administrativa praticada por 20 pessoas, nove empresas e a Prefeitura de Piacatu referente a 11 contratos para realização de obras de recapeamento asfáltico no município entre 2008 e 2012.
A ação judicial foi movida contra o prefeito de Piacatu, Nelson Bonfim (PTB), o ex-prefeito Euclasio Garrutti (DEM), um servidor público municipal e outras 17 pessoas ligadas às empresas do Grupo Scamatti, de Votuporanga (SP), responsável pela execução das obras de pavimentação e recapeamento asfáltico.
Antes mesmo da decisão em acatar ou não a denúncia, o juiz solicitou o bloqueio de bens de todos os envolvidos, no valor de R$ 3.558.709,80. Esta quantia, segundo o órgão, seria referente ao possível prejuízo causado aos cofres públicos e multa de duas vezes o valor do possível dano ao erário.
Tanto o prefeito quanto o ex-prefeito negam veemente ter havido qualquer prejuízo ao município, uma vez que todas as obras foram executadas com ótima qualidade e em conformidade com a lei, as quais, inclusive, foram aprovadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Dos 11 contratos realizados pela Prefeitura de Piacatu que estão sob investigação, nove são da gestão Bonfim, que somam R$ 1.186.236,60. Todos os contratos tiveram as obras executadas.
Outros dois contratos foram realizados na gestão Garrutti, sendo que um deles foi cancelado e, por isso, não houve pagamento. Ou seja, apenas um dos dois contratos mencionados na investigação foi realizado pela administração Garrutti, no valor de R$ 149.424,66, o qual refere-se ao recapeamento de trecho da avenida Dr. José Benetti e da rua Paschoal Crema, num total de 8.219,17 m².
O ex-prefeito Garrutti diz estar envergonhado em ver seu nome citado na denúncia. No entanto, ele afirma estar com a consciência tranquila, pois garante que jamais participou ou compactuou com qualquer situação que venha a causar algum tipo de dano financeiro ou moral ao município.
Com relação ao valor do recapeamento asfáltico realizado em seu mandato e que está sob investigação, Garrutti desafia qualquer pessoa a conseguir um preço melhor e com a mesma qualidade da que foi executada.
“Se há municípios que fraudaram licitações, ou superfaturaram obras ou, ainda, desviaram verbas públicas, isso eu não sei. Só posso garantir que em Piacatu isso não aconteceu. É lamentável e muito doloroso ver o nosso nome envolvido num esquema tão repugnante como este”, desabafa Garrutti.
Operação Fratelli
Esta ação civil pública por possível improbidade administrativa é resultado da Operação Fratelli, que foi desencadeada em abril do ano passado pelo Ministério Público Estadual, Gaeco (Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado), Polícia Federal e Ministério Público Federal, tendo como alvo aproximadamente 80 cidades do interior paulista.
De acordo com a denúncia, no caso específico de Piacatu, o Ministério Público denuncia as práticas adotadas no âmbito de 11 licitações realizadas entre 2008 e 2012, as quais “teriam ofendido os princípios inerentes à administração pública, causando dano ao erário”.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Bonfim, Garrutti, do funcionário público que trabalhava no setor de Licitações da Prefeitura e de duas empresas do Grupo Scamatti a devolver a quantia de R$ 149.424,66, relativa ao convite 38/2008. Os acusados terão direito a ampla defesa.
No mérito, a ação também pede que seja determinada a perda da função pública (no caso de quem a exerça); a suspensão dos direitos políticos; reparação de danos e a proibição de contratar com o poder público dos acusados.
Porém, a Justiça ainda não acolheu o pedido de suspensão imediata de todas as atividades das empresas, alegando que “não há prova inequívoca de que as empresas requeridas se destinem apenas a práticas criminosas” e que “suspender suas atividades, sem que haja contraditório e ampla defesa, afigura-se medida desarrazoada e prematura”.
FIZEMOS TUDO DE ACORDO COM A LEI, DIZ BONFIM
Após a realização da operação Fratelli, desencadeada em abril do ano passado, Prefeituras de aproximadamente 80 cidades do interior paulista estão sendo investigadas pelo Ministério Público sobre as práticas adotadas nos processos licitatórios em contratos de pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas com as empresas do Grupo Scamatti, de Votuporanga (SP). Entre as Prefeituras que estão sob investigação está a de Piacatu.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça, “os procedimentos licitatórios, por si só, trazem indícios de irregularidades. Dentre elas, o desmembramento de licitações para permitir a utilização da modalidade convite”. O Ministério Público contesta os procedimentos adotados em 11 licitações realizadas entre 2008 e 2012.
Em entrevista ao Comunicativo, o prefeito de Piacatu, Nelson Bonfim (PTB), garante que as licitações que estão sendo questionadas pelo Ministério Público por suspeita de fraude foram realizadas em conformidade com a Lei das Licitações nº 8.666/1993.
“Fizemos tudo de acordo com a lei. Optamos em fazer as licitações dentro da modalidade convite, que é permitido pela lei das Licitações. Quanto aos valores dos contratos, foram seguidos rigorosamente os preços praticados na época, sendo utilizada a tabela de preços da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços) ou do Sinap (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil)”, reforça o prefeito.
Bonfim ressalta ainda que todas as obras executadas são de ótima qualidade, as quais foram fiscalizadas pelo engenheiro responsável pelo Erplan (Escritório Regional de Planejamento) e todas aprovadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O prefeito fez questão de frisar que os recursos utilizados na execução das obras de recapeamento asfáltico foram adquiridos por meio de emendas parlamentares, ou seja; recursos extraorçamentários. “Não utilizamos recursos próprios”, esclarece.
Bonfim garante ainda que não houve nenhum pagamento indevido, tampouco algum tipo de dano aos cofres públicos. “Estamos com a consciência tranquila, pois temos a certeza que o município não sofreu qualquer tipo de prejuízo”, finaliza.
