Divulgação/Prefeitura de Bilac
Uma comitiva do município de Bilac participou da audiência pública para a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2015, realizada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. O evento aconteceu na manhã do dia 6 deste mês, na Câmara de Vereadores de Araçatuba.
A cidade de Bilac esteve representada pela prefeita Sueli Orsatti Saghabi (PTB), pelo presidente da Câmara, Carlos Alberto Barducci, o Carlito (PTB), e pelas diretoras Fábia Sayuri Takanashi (Saúde), Iara Mulato (Assistência Social) e Maria de Lourdes Baraldi Abrahão (Educação).
“O objetivo da audiência é ouvir a população a respeito de projetos que são considerados prioritários para a região administrativa de Araçatuba”, explicou a diretora da Unidade de Articulação com Municípios, Ivani Vicentini, que no evento representou o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini.
Nas audiências públicas, que acontecem em todo o Estado durante os meses de junho a agosto, são apresentados aspectos referentes ao planejamento e ao processo orçamentário estadual, dando transparência às diretrizes e aos números que estruturam as ações do governo.
“É uma forma de aproximar ainda mais os municípios do interior com o governo estadual. Os profissionais da secretaria de Planejamento ouviram e anotaram os nossos pedidos e sugestões. O evento foi muito bem organizado”, destacou a prefeita Sueli.
Para garantir que todos possam participar do planejamento orçamentário, aqueles que não puderam comparecer ao evento em Araçatuba podem participar por meio da audiência eletrônica, que está disponível no endereço www.planejamento.sp.gov.br, no período de 27 de junho até o final de agosto.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual, também chamada de orçamento, é a lei que estima os valores da receita e determina os valores da despesa para determinado exercício. O orçamento de São Paulo é constituído pelo orçamento fiscal, que também inclui despesas com seguridade social, e pelo orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado.
Através da LOA, o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.
