Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
A Vigilância Sanitária de Piacatu fechou três bares neste mês por não estarem de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão. A informação foi divulgada pela fiscal sanitária Marineuza Cotrim, que acrescentou que ainda há outros 17 estabelecimentos comerciais na cidade em fase de fechamento.
Entre os bares que foram fechados, um está localizado na Rua Piratininga e outros dois ficam na Avenida Antonio Marchi, sendo que um deles está fechado para adequação do ambiente e o outro encontra-se fechado em definitivo.
Marineuza explicou que o fechamento dos bares foi embasado no Código Sanitário do Estado de São Paulo por meio da lei 10.083, de 23 de setembro de 1998, atualizada até a lei 12.300, de 16 de março de 2006, do decreto 12.342/1978. Ela ainda avisou que a Vigilância Sanitária não está mais concedendo licença de funcionamento para abertura de bares na cidade.
Durante visita de rotina, Marineuza disse que constatou vários comércios abertos sem antes ter procurado a Vigilância Sanitária. Antes de fechar o estabelecimento, ela ressaltou que foi feito notificação ao proprietário e deu prazo para adequação do local. “Como o dono não conseguiu atingir as exigências da lei, o bar teve que ser fechado”, explicou.
A fiscal sanitária justificou que o departamento tomou tal decisão devido o município comportar muitos bares e pelo motivo de que alguns deles servirem como ponto de encontro entre fornecedores e usuários de drogas.
“Temos ainda inúmeras denúncias de moradores que reclamam da perturbação que alguns bares provocam com o volume de som alto e brigas que acontecem tanto no local quanto nas mediações desses estabelecimentos”, comentou Marineuza.
A medida teve como base o crescente aumento de desavenças nas famílias decorrentes da ingestão de bebidas alcoólicas, inclusive a menores de idade. Na tentativa de reduzir brigas provocadas em bares, a fiscal sanitária disse contar com o apoio da Polícia Militar e Civil. “São nossos parceiros”, afirmou.
Nesta semana, uma fiscal sanitária do Estado esteve na cidade para fazer algumas visitas. Porém, não houve tempo suficiente para que vistoriasse todos os comércios. Uma nova inspeção, ainda sem data definida, está sendo agendada.
COMO REGULARIZAR?
Para um estabelecimento comercial estar em conformidade com a lei, a pessoa interessada deve procurar a Vigilância Sanitária. Lá, será verificado o tipo de comércio a ser aberto.
O órgão vai analisar e encaminhar o projeto do requerente para um engenheiro da construção civil que verificará a estrutura do prédio. Somente após este procedimento é que a fiscal sanitária fará inspeção do local e, estando dentro das normas do Código Sanitário Estadual, passará o relatório para o diretor da Vigilância Sanitária.
Constatada todas as exigências, é emitida a licença de funcionamento, onde a mesma é publicada em um jornal impresso de circulação regional.
UMA COISA OU OUTRA
Marineuza informou que os proprietários de ‘bar e mercearia’ ou ‘bazar e mercearia’ deverão optar por apenas um tipo de comércio. “Ou será bar, ou bazar ou mercearia. Não poderá ser dois em um”, avisou.
Trata-se de uma determinação do CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), o qual foi atualizado neste ano. Entre as alterações, está a que prevê que o empresário opte em apenas uma atividade comercial.
Com relação aos supermercados, os quais abrigam açougue, padaria, bazar e outras lojas, a fiscal sanitária explicou que, neste caso, o local está apto pelo fato de o imóvel estar projetado por setor, ‘como se fosse um shopping com várias lojas’.
O que não deve acontecer, segundo Marineuza, é o estabelecimento oferecer os produtos de forma ‘amontoada’. “O local tem que ser arejado e estar bem iluminado, ou seja, com higiene perfeita”, concluiu.
