Otávio Manhani - Arquivo/Jornal Comunicativo
O vereador Edimar Gonçalves Jaquié (PSDB), de Bilac, apresentou durante o expediente da sessão ordinária de ontem (26) um projeto de lei que visa regulamentar a circulação de bicicletas elétricas no município. Após a apresentação, o presidente da Câmara, Mauro Nardini (PSDB), encaminhou o projeto para a secretaria do legislativo, a qual irá coletar os pareceres das comissões.
De acordo com o projeto de lei, a pessoa que adquirir uma bicicleta elétrica, também conhecida como e-bike, deverá apresentar no setor de arrecadação da Prefeitura a primeira via da nota fiscal, carteira nacional de habilitação e comprovante de residência, ambos acompanhados de cópias autenticadas e pagamento de taxa de 1 UFM (Unidade Fiscal do Município).
O autor do projeto explica que o objetivo é apenas regulamentar a bicicleta elétrica, uma vez que a Resolução 315/2009 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a compara ao ciclo motor e, portanto, devem obedecer as exigências que forem submetidas.
Jaquié explica que não será necessário emplacar o veículo, mas o condutor terá que portar sempre a licença municipal, a carteira nacional de habilitação e usar capacete de segurança, que é obrigatório. “A pessoa que não for habilitada não poderá dirigir”, avisa.
PENALIDADES
Para aqueles que descumprirem a lei, o projeto prevê sanções. A responsabilidade em fiscalizar tais veículos será a Polícia Militar e Civil. Em caso de irregularidades, a bicicleta elétrica será apreendida e encaminhada ao Almoxarifado Municipal.
A liberação da bicicleta elétrica será feita mediante pagamento de taxa que varia de 1 a 4 UFM conforme a infração, que pode ser considerada em: leve, média, grave ou gravíssima. Caso não seja retirada do almoxarifado, o veículo será encaminhado a leilão público.
Segundo o projeto de lei, o valor arrecadado com a aplicação de multas será destinado a programas de educação no trânsito, realizado nas escolas públicas do município.
ALTERNATIVA DE TRANSPORTE
O meio de transporte mais vendido no Brasil é a bicicleta. São 5,3 milhões de modelos comercializados por ano. No entanto, a novidade são as bicicletas elétricas, que foram apresentadas como tendência para o transporte de até 14 km por dia (média de deslocamento nas capitais) com velocidade máxima de 40 km/h.
Por consumirem apenas R$ 0,01 de energia por quilômetro rodado, os fabricantes acreditam que até 2014 irão comercializar 200 mil bicicletas elétricas motorizadas por ano no país. O projeto proposto pelo vereador de Bilac é considerado pioneiro entre os municípios vizinhos.
