Divulgação/Prefeitura de Bilac
O presidente da Câmara de Vereadores de Bilac, Mauro Nardini (PSDB), devolveu aos cofres municipais a quantia de R$ 67.460,27 referente a devolução do duodécimo que não foi utilizado pelo legislativo durante o exercício deste ano.
A devolução foi feita no último dia 22, onde Nardini entregou ao prefeito José Roberto Rebelato, o Beto (PSDB), um cheque do valor não usado pela Câmara. A quantia, segundo o prefeito, será utilizada em despesas decorrentes da administração.
A Constituição Federal determina que as prefeituras repassem uma quantidade específica de seu orçamento para a manutenção das câmaras. Esse dinheiro deve ser obrigatoriamente repassado todos os meses, para que não haja improbidade administrativa.
O valor repassado pelo Poder Executivo ao Legislativo é determinado por um percentual do orçamento municipal previsto para o exercício seguinte. No caso da não utilização da verba total durante o ano, ocorre essa devolução.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o encaminhamento do cheque foi oficiado pelo legislativo à Prefeitura no setor de contabilidade. No entanto, o presidente da Câmara fez questão de fazer a entrega do cheque nas mãos do prefeito Beto.
Conforme informou Nardini, o percentual de economia alcançado pelo legislativo neste ano foi de 18%. “Esta economia foi possível usando apenas o que realmente foi necessário para o bom andamento do trabalho legislativo”, finalizou.
MUNICÍPIOS VIZINHOS
Entre as cidades vizinhas, a Câmara de Piacatu devolveu à Prefeitura R$ 9.613,56. Já a Câmara de Gabriel Monteiro restituiu ao Executivo R$ 39 mil enquanto que o Legislativo de Clementina devolveu R$ 91.405,11.
