Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Aprovado em sessão ordinária de hoje (24) pela Câmara de Vereadores de Piacatu, o Plano de Carreira aos professores da rede municipal de ensino.
Plano de Carreira é o conjunto de normas que definem e regulam as condições e o processo de movimentação dos integrantes do Magistério Público Municipal e estabelece a progressão funcional e a correspondente evolução da remuneração.
O anteprojeto de lei complementar 27/2010, contendo 42 páginas, abrange exclusivamente os profissionais que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico à docência com atribuições de dirigir, administrar, planejar, inspecionar, supervisionar, orientar e coordenar as atividades vinculadas à educação básica do município.
Também foram incluídos cargos de provimento efetivo ou nomeados em comissão, que comportam substituição, destinados à Classe de Suporte Pedagógico, como diretor e vice-diretor de escola, coordenador pedagógico, professor-coordenador de Educação Básica e dirigente municipal de Educação.
O Plano de Carreira anterior era de 1999, época em que o ensino fundamental foi municipalizado. Com o novo Plano de Carreira, que passa a vigorar já a partir de 1º de julho, professores PEB-I, PEB-II, EJA, EE, com jornada de trabalho de 25h semanais, terão salário inicial de R$ 1.012,50. Cargos em comissão não farão jus a Evolução Funcional.
