Otávio Manhani - Arquivo/Jornal Comunicativo
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o prefeito de Bilac, José Roberto Rebelato, o Beto (PSDB), a cumprir pena de quatro anos de detenção por compra de medicamentos e contratação de serviços laboratoriais sem licitação.
A pena aplicada pelo TJ-SP pode ser revertida em prestação de serviços à comunidade, mais multa. Da decisão ainda cabe recurso. O prefeito afirmou que irá recorrer.
As denúncias foram apresentadas à Promotoria de Justiça de Bilac pelos vereadores Carlos Alberto Barducci, o Carlito (PTB), e Ocimar Antonio Calsavara (PMDB), em 2005, após o assunto ter sido discutido no Legislativo.
Em entrevista ao jornal Folha da Região, de Araçatuba, Calsavara disse que uma das denúncias dizia a respeito à dispensa de processos licitatórios pela Prefeitura referente a mais de oito empresas responsáveis por medicamentos e prestação de serviços.
Os valores dos contratos, segundo o parlamentar, não foram revelados, mas ele afirmou que todos ultrapassavam R$ 8 mil, valor máximo que permite a dispensa de licitação.
Calsavara e Carlito tiveram acesso às informações por meio do balancete de despesa e receita do município publicado em jornal. De acordo com Calsavara, nas publicações apareciam alguns valores que se confrontavam com os balancetes habitualmente apresentados à Câmara de Vereadores.
“Numa conversa informal com algumas pessoas que eram responsáveis por processos licitatórios na época, fomos informados de que não havia licitações nesses serviços. Como não tínhamos um acesso maior a elas, fizemos a denúncia”, explicou Calsavara à reportagem.
A denúncia feita à Justiça tem como base a Lei de Licitações e no Código Penal. Antes desta decisão judicial, um inquérito civil por improbidade administrativa chegou a ser arquivado pelo Ministério Público do Fórum Estadual de Bilac após apuração.
OUTRO LADO
Com relação a decisão da Justiça, o prefeito entende que não houve crime na compra dos remédios e contratação de serviços na área da saúde pelo município, mas, sim, um “erro técnico”.
Beto comentou ainda que ao assumir a prefeitura de Bilac em 2005, o Centro de Saúde não tinha sequer medicamentos básicos para febre nos estoques do município. “A população estava desasistida na questão da saúde. Não havia nem um vidro de dipirona. Estava horrível”, acrescentou.
O prefeito também disse que a prefeitura estava com o crédito suspenso junto à Furp (Fundação para o Remédio Popular), pelo fato de o município não ter pago as contas.
Beto reconhece que a atitude pode ter sido um erro. Porém, ele ressaltou que “o erro maior seria deixar a população sem atendimento”. Ele ainda afirmou que não houve intenção de fraude e justifica que os remédios foram adquiridos após cotação de preços.
