Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
A Justiça Estadual condenou os membros da família Egreja, acionistas da Companhia Açucareira de Penápolis, a Usina Campestre, ao pagamento de R$ 1,8 milhão aos credores da recuperação judicial. A condenação em favor dos credores foi por perdas e danos.
A decisão é do juiz da 1ª Vara Civil, Marcelo Yukio Misaka, que interpretou que os acionistas agiram de má-fé ao tentar barrar judicialmente a venda da UPI (Unidade de Produção Independente) para o grupo Clealco, no final do ano passado.
Na sentença, o juiz observou que os sócios da Campestre agiram de forma a “procrastinar (adiar) o processo, opondo resistência injustificada, agindo de modo temerário e provocando incidentes manifestamente infundados, de forma a prejudicar os credores da recuperação judicial”.
A venda da UPI foi aprovada em assembleia com credores da Campestre e confirmada em novembro do ano passado, cuja planta foi arrematada pelo grupo Clealco por R$ 187 milhões. O valor deverá ser quitado em parcelas até dezembro de 2018. Na ocasião, o negócio foi fechado mediante o compromisso de fornecimento de 1,4 milhão de tonelada de cana-de-açúcar para a safra deste ano.
Os membros da família Egreja tentaram impugnar a venda da Usina Campestre ao grupo Clealco com diversas alegações, entre elas, que o valor de R$ 97 milhões, pagos em cinco anos, não contempla a quitação dos débitos da recuperação judicial.
Outra argumentação foi que as despesas para a avaliação da UPI deveriam ser incorporadas no valor da unidade, entre outros argumentos.
Em dezembro do ano passado, quando a posse da UPI foi dada ao grupo Clealco, a Justiça de Penápolis já havia considerado que a arrematação foi vantajosa para os impugnantes, se consideradas tentativas de vendas anteriores, aonde os próprios acionistas, no ano de 2010, chegaram a apresentar avaliação da UPI de R$ 176,6 milhões.
