Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Cumprindo o que haviam prometido no início deste mês, os vereadores da Câmara de Piacatu protocolaram na tarde de hoje (23) um ofício no Ministério Público de Bilac solicitando que a Justiça ordene que o prefeito Nelson Bonfim (PTB) conceda o percentual inflacionário de 5,11% aos funcionários públicos do município.
Além de exigirem o reajuste, o documento assinado pelos nove parlamentares reivindica que o percentual seja retroativo ao mês de janeiro deste ano, de modo que os servidores municipais não sejam prejudicados.
A medida foi tomada após a sessão do Legislativo do último dia 19. Durante a reunião, o vereador João Vitor Navachi (PV) disse que o reajuste salarial é mais que uma questão de merecimento. “É uma questão de respeito com o funcionário público”, frisou.
O vereador José Carlos da Silva, o Totô (PMDB), que faz oposição a administração, voltou a defender que os servidores municipais não podem ser prejudicados pelo “descontrole [financeiro] do Executivo”.
Já o vereador Paulo Henrique Zeri de Lima (PSDB) disse que o prefeito adiantou em conversa que algumas medidas deverão ser tomadas para que a Prefeitura consiga conceder o reajuste salarial aos funcionários.
Entre as medidas, segundo o parlamentar, estão o corte de horas-extras, licença-prêmio e férias (a Prefeitura não comprará um terço das férias), ou seja, todos os benefícios e gratificações deixarão de ser pagos. “Isso será outro problema que provavelmente iremos enfrentar no futuro”, frisou Paulo Lima.
Mesmo adotando estes cortes, o vereador comentou que a Prefeitura tem uma previsão de queda no repasse do PFM (Fundo de Participação dos Municípios) nos próximos meses, cujo valor gira em torno de R$ 120 mil a R$ 150 mil. “Isso tende a complicar ainda mais a situação da Prefeitura”, finalizou Paulo Lima.
Arsesp notifica Sabesp e dá 90 dias para solucionar problemas
Durante sessão da Câmara do último dia 19, o vereador Paulo Henrique Zeri de Lima informou aos demais parlamentares que o prefeito solicitou a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) um estudo sobre o problema da água no município, a qual teria detectado seis irregularidades.
Dentre as irregularidades, segundo o parlamentar, está a falta de abastecimento de água no bairro Colinas Park, assunto que foi debatido na sessão do dia 5 deste mês e que tem gerado constantes reclamações dos moradores.
O presidente da Câmara, Deivid Lemes Ferraz (PTB), explicou que a Arsesp é um órgão fiscalizador do governo paulista, a qual notificou a Sabesp no dia 3 deste mês. “A Arsesp deu noventa dias de prazo para a Sabesp sanar todos os problemas apontados [em Piacatu], sob pena de multa diária”, completou.
Na oportunidade, o vereador José Carlos da Silva, o Totô, aproveitou para solicitar ao prefeito uma cópia da renovação do contrato com a Sabesp, feito em 2008, para que os vereadores possam se aprofundar sobre os compromissos firmados pela Sabesp para com o município e verificar se estes estão sendo cumpridos conforme determina o contrato.
