Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Depois de terem aprovado por unanimidade o projeto de lei que obriga a divulgação mensal de gastos com diárias para viagens utilizadas por servidores públicos e políticos do município, a Câmara de Vereadores de Bilac recuou em sessão do último dia 16 e decidiu manter veto da prefeita Sueli Orsatti Saghabi (PTB) à proposta.
Ao ser colocado em pauta para discussão, nenhum vereador comentou sobre o projeto. Na votação, houve quatro vereadores favoráveis ao veto, enquanto os outros quatro foram contrários. Devido o empate, a decisão ficou por conta do presidente da Câmara, Carlos Alberto Barducci, o Carlito, que é do mesmo partido da prefeita. Ele votou pela manutenção do veto.
Ao final da reunião, o autor do projeto, vereador Gilberto Silveira de Oliveira (PSDB), não escondeu seu inconformismo com a decisão. “Esta sessão foi um dos piores dias de mandato [enquanto vereador] que eu presenciei nesta Casa, tendo em vista que o projeto que nós aprovamos por unanimidade, que é de interesse da comunidade, foi vetado pela prefeita”.
Nesse instante, o vereador interrompeu seu discurso após um trovão. Havia tempo de chuva. Oliveira, então, decidiu encerrar o discurso sob justificativa de que poderia dar pane nos computadores, e disse que faria os comentários na próxima sessão. “Mas fica registrado um dia péssimo para a Câmara de Vereadores de Bilac”, completou o parlamentar.
O presidente da Câmara concordou em deixar os comentários referentes a manutenção do veto para a próxima sessão, que acontece no dia 30 deste mês. “Estaremos falando a respeito deste projeto e dando as explicações ao colega de Câmara”, finalizou.
O projeto
O projeto proposto por Oliveira determinava a publicação mensal dos gastos referentes aos adiantamentos das diárias utilizadas pelos servidores públicos e políticos dos poderes Executivo e Legislativo de Bilac.
Em sua justificativa, o vereador diz que é de conhecimento de toda a população que a participação de servidores públicos e políticos em cursos, audiências e outras atividades relacionadas às suas funções fora do município são custeadas pelos cofres públicos.
De acordo com o parlamentar, a proposta teria maior transparência quanto aos gastos efetuados pelos funcionários municipais e políticos, além de garantir um instrumento de fiscalização do dinheiro público.
O projeto previa que os poderes Executivo e Legislativo publicassem mensalmente em seus sites a relação dos adiantamentos das diárias. Nessa publicação deveria constar o nome da pessoa que requereu o adiantamento, o cargo ocupado por ela, o itinerário percorrido com a data de ida e volta, o valor utilizado e devolvido e ainda a justificativa do deslocamento.
A proposta também previa que o Executivo enviasse à Câmara um relatório de prestação de contas até o último dia do mês subsequente ao da utilização dos adiantamentos das diárias. Segundo o autor do projeto, hoje, a prestação de contas de viagens no município não é regulamentada por lei.
Motivo do veto
Ao vetar o projeto, a prefeita Sueli explicou que as informações exigidas pela Lei da Transparência já são disponibilizadas no site da Prefeitura (www.bilac.sp.gov.br), onde são publicados balancetes, licitações, contratos, portarias entre outras informações.
Ela disse ainda que a própria Lei Orgânica Municipal, atualizada em maio do ano passado quando Oliveira presidia a Casa, já exige a divulgação das publicações do Executivo. “Portanto, entendemos que se trata de um projeto meramente político, uma vez que já existe lei que obriga municípios, Estados e União a prestarem contas à população por meio de portais na internet”, justificou.
Na ocasião em que vetou o projeto, Sueli aproveitou a oportunidade para alfinetar o parlamentar, autor da proposta. “Ele não teve esta preocupação [em propor o projeto] quando seu partido governou o município nos últimos oito anos. Ele também não questionou as despesas de uma viagem realizada pelo então chefe do Executivo em março do ano passado à França, feita com dinheiro público”, acrescentou a prefeita.
Dia seguinte à sessão
No dia seguinte a sessão (17), Oliveira comentou que estuda a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça contra a decisão. Em sua opinião, não se justifica o argumento da prefeita para vetar o projeto. “Não tem como este projeto não ser de interesse público. Por isso, vou analisar se entro na Justiça”, declarou.
Outra medida que deverá ser tomada pelo autor do projeto é, já na próxima sessão, apresentar um requerimento solicitando a prestação de contas de todos os gastos com viagens realizadas pelo Executivo desde o início deste ano. “Vou fazer o pedido com base nas mesmas informações constantes no projeto de lei que foi aprovado e agora vetado”, adiantou.
O presidente da Câmara justificou seu voto de desempate a favor do veto alegando as mesmas justificativas da prefeita, de que já existem leis federais que exigem tais divulgações. Ele informou ainda que neste ano a prefeita publicou um decreto que cria o portal da transparência no Executivo e Legislativo de Bilac.
Questionado sobre o motivo de a Câmara, antes do veto, ter aprovado a matéria por unanimidade, Carlito disse que, até então, os vereadores não tinham conhecimento do decreto.
O presidente da Câmara aproveitou para cutucar o autor do projeto, que é seu adversário político. Carlito questionou o fato de Oliveira não ter apresentado um projeto desta mesma natureza quando ocupou a presidência da Câmara, entre 2011 e 2012.
“É um paradoxo”, afirmou Carlito, que disse ainda que quando Oliveira presidia a Casa ele e os demais vereadores da oposição tinham dificuldades para obter respostas de requerimentos enviados à administração municipal.
