Otávio Manhani - Arquivo/Jornal Comunicativo
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) notificou a Prefeitura de Gabriel Monteiro mais uma vez cobrando um pagamento de pouco mais de R$ 106 mil em precatórios (dívidas já decididas na Justiça contra Estados e municípios).
Com mais este valor, a Prefeitura passa a ter R$ 1,586 milhão em precatórios gerados entre 1997 e 2008. De acordo com a prefeita Renée Crema Vidoto (PSDB), parte desta quantia já foi quitada e continua sendo paga desde que assumiu a Prefeitura, em 2009.
Em maio deste ano, o TJ-SP notificou o bloqueio de R$ 187,6 mil da Prefeitura em complementação dos depósitos para redução do estoque de precatórios. Na ocasião, mesmo com o pedido de parcelamento desta diferença de precatório em favor do município, a conta do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) esteve bloqueada.
Segundo a prefeita, esta recente notificação emitida pelo TJ-SP prevê novamente o bloqueio de conta do FPM da Prefeitura, além de demais penalidades, caso os R$ 106 mil não sejam pagos. “O procurador jurídico do município já marcou audiência com o desembargador do TJ-SP para tentar novo parcelamento desta dívida”, explicou Renée.
A prefeita fez questão de frisar que até o mês de maio deste ano a Prefeitura estava com o orçamento equilibrado. Porém, devido as notificações de precatórios emitidas pela Justiça, a administração municipal desde então tem feito alguns cortes no orçamento para quitar a dívida. “Dívidas estas deixadas por nossos antecessores”, reforçou.
