Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
A Prefeitura de Piacatu está notificando aproximadamente 700 contribuintes que se encontram em débito com o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e outras dívidas municipais. A notificação está sendo entregue a partir de hoje (28).
Os valores das dívidas que estão abertas para renegociação referem-se até 30 de dezembro do ano passado, ou seja, a notificação não é referente ao pagamento do IPTU deste ano.
Para regularizar a situação junto à Prefeitura, o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 12 parcelas fixas com isenção de multa e juros. Porém, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 mensais.
O período para renegociar a dívida com a isenção de multa e juros será somente entre o dia 1º a 31 de julho deste ano. Também poderão aderir a este parcelamento os contribuintes que já se encontram com débitos parcelados em atraso.
Depois deste período, a Prefeitura voltará a cobrar o valor normal da dívida. O não pagamento dos tributos municipais neste período poderá acarretar em cobrança judicial.
Para evitar eventuais transtornos, o setor de Tributação orienta que os contribuintes levem consigo os carnês com as parcelas vencidas ou a notificação de débito que está sendo entregue em domicílio.
Caso algum morador já tenha quitado sua dívida e também recebeu a notificação, o mesmo deve procurar o setor de Tributação na Prefeitura com os comprovantes de pagamento, de modo que seja efetuada a baixa no sistema e a situação seja regularizada. A Prefeitura fica aberta das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
