Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Por cinco votos a três, a Câmara de Piacatu rejeitou o requerimento encaminhado pelo vereador José Carlos da Silva, o Totô (PMDB), em sessão do último dia 18. O requerimento foi protocolado pelo vereador na secretaria do Legislativo dois dias antes (16) da reunião.
O requerimento convidava o prefeito Nelson Bonfim (PTB) e os responsáveis pelo setor de Licitação e Contabilidade da Prefeitura para prestarem alguns esclarecimentos.
Entre as informações solicitadas, uma era com relação a Operação Fratelli, que aconteceu no dia 9 deste mês em 78 Prefeituras do Estado de São Paulo, inclusive em Piacatu, onde foram apreendidos documentos e dois computadores.
Trata-se de uma megaoperação conjunta entre o Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Civil e Militar, cujo objetivo é combater a corrupção. A ação investiga as empresas Demop Participações e Scametti & Seller, do ramo de pavimentação asfáltica, com sede em Votuporanga (SP).
De acordo com o Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) de São José do Rio Preto, as empresas são acusadas de fraudar licitações desde 2007, onde os contratos teriam sido superfaturados. Estima-se que o suposto desvio de dinheiro público ultrapasse R$ 1,1 bilhão. As investigações seguem em segredo de Justiça.
Outra informação solicitada no requerimento pelo vereador era com relação ao endividamento da Prefeitura que, segundo Totô, estaria em torno de R$ 4,1 milhões. O documento também solicitava informações sobre a morosidade nas conclusões das obras no município.
JUSTIFICATIVA DOS VEREADORES
De um modo geral, os vereadores que votaram contra o requerimento de Totô justificaram que sobre a Operação Fratelli o caso está sob segredo de Justiça e, portanto, não tem o que se comentar no momento, até porque os documentos e os dois computadores contendo as possíveis informações foram apreendidos durante a megaoperação.
Quanto ao endividamento, o vereador Paulo Henrique Zeri de Lima (PSDB) reconhece que o valor é alto, mas ressalva que a quantia “não é de R$ 4,1 milhões”.
O parlamentar explicou que há os valores processados (despesas que já foram empenhadas para serem pagas) e os não processados (aguardam empenho). Segundo ele, atualmente a Prefeitura possui R$ 1,6 milhão de débitos não processados e outros R$ 694,8 mil já processados.
Paulo Lima citou que somente uma empresa, consta na Prefeitura um débito de R$ 1,2 milhão. “Só que não é um débito, mas, sim, o recurso está disponível em uma conta bancária, o qual será utilizado na construção de uma creche-escola, cujo terreno está localizado em frente à Câmara Municipal. A Prefeitura não pagou porque a obra não começou”, frisou.
O vereador também informou que a Prefeitura tem R$ 1,7 milhão em precatórios (dívidas decorrentes de indenizações judiciais). Somente para um médico, a Prefeitura deve R$ 1,1 milhão. “Este valor é pago da seguinte maneira: todos os meses, a Prefeitura separa 1% da receita e deposita a cargo do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual repassa estes valores às pessoas que têm a receber”, explicou.
O parlamentar disse ainda que este R$ 1,7 milhão está incluído nos R$ 4,1 milhões. “Porém, esta dívida de R$ 1,7 milhão não foi feita na atual administração, mas, sim, de governos anteriores. Até o momento não há precatórios na gestão do prefeito Bonfim”, afirmou.
Sobre a morosidade nas obras, Paulo Lima disse que no caso da escola infantil Pró-infância, as obras devem ser concluídas em maio. Com relação a paralisação das obras do anfiteatro, o vereador informou que a empresa que executava as obras “quebrou” e, portanto, a empresa não está em condições de terminar o serviço.
“Entendo que essa morosidade para concluir as obras não é culpa só da Prefeitura, mas, também das empresas que foram contratadas e não conseguiram concluir os serviços. Portanto, creio que este não seja o momento oportuno. Efetivamente em outra ocasião, após termos maiores informações, até seria favorável ao requerimento, mas, nesse momento, sou contra”, finalizou o vereador.
RETRATAÇÃO
Dias depois de ter dito que os R$ 1,7 milhão em precatório estava incluído nos R$ 4,1 milhões da dívida da Prefeitura, o vereador Paulo Lima reconheceu de que o valor não era incluso e que, portanto, trata-se de uma ‘dívida’ separada das que integram os R$ 4,1 milhões.
