Otávio Manhani - Arquivo/Jornal Comunicativo
A Justiça Eleitoral de Bilac julgou improcedente a denúncia movida pelos diretórios municipais dos partidos políticos DEM, PSD e PR que acusam a prefeita de Gabriel Monteiro, Renée Crema Vidoto (PSDB), de compra de votos nas eleições do ano passado. Ainda cabe recurso.
O grupo político, que lançou Miguel Lopes Belmonte (DEM) como candidato a prefeito nas eleições de outubro do ano passado, alegou na denúncia de que no dia 7 de setembro, durante o período eleitoral, a Prefeitura teria retirado terra de uma área que estava em preparação para construção de uma creche utilizando maquinário público e levado o material a uma propriedade particular.
Na interpretação do grupo que faz oposição à prefeita, esta situação teria beneficiado uma família da cidade em pleno período eleitoral e, com isso, contribuído no resultado final da eleição. Junto da ação, o grupo denunciante anexou algumas fotos do ato que, para eles, comprovariam a suposta ilegalidade cometida pela prefeita.
A tentativa do grupo era convencer a Justiça Eleitoral de que a doação de terra teria colaborado com o resultado final da eleição, onde Renée teve 1.150 votos contra 1.143 de Belmonte, ou seja; uma diferença de apenas sete votos.
DENTRO DA LEI
Em sua defesa, a prefeita Renée rebateu a acusação do grupo adversário demonstrando na Justiça de que o fornecimento de maquinários da Prefeitura a terceiros é cedido com base na Lei Orgânica Municipal nº 1.391/05.
Esta lei, que foi sancionada pelo próprio Belmonte em 2005 quando era prefeito do município, permite o fornecimento de máquinas e caminhões da Prefeitura a terceiros sem o pagamento de qualquer valor prévio. Os maquinários são utilizados pelos usuários fora do horário de trabalho da Prefeitura.
Em trecho da sentença, o juiz eleitoral João Alexandre Sanches Batagelo, baseado em depoimentos de testemunhas, diz que todos moradores que solicitavam por escrito a utilização dos maquinários “eram atendidos de forma indistinta, não havia qualquer conotação eleitoreira nas cessões de maquinários, ainda que realizadas no período eleitoral”.
Batagelo frisou também que “as necessidades dos munícipes não cessam no período eleitoral”. O juiz ressaltou em sua sentença de que os autores da denúncia tinham conhecimento dos fatos desde o dia 7 de setembro do ano passado, mas que somente após constatarem a derrota nas urnas é que tentaram “transmudar cessão corriqueira de caminhões de terra em corrupção eleitoral”.
DEPOIMENTOS
Em seu depoimento, o ex-vereador e atual presidente do diretório municipal do DEM, Silvério Mendes dos Santos, o Detão, que é adversário político da prefeita, reconheceu que a Prefeitura serve todos os munícipes, cedendo-lhes, de forma indiscriminada, maquinários para os serviços que necessitam. Ele também confirmou à Justiça de que não é cobrado pagamento à Prefeitura pelo serviço e que, inclusive, ele mesmo já foi atendido e não pagou nada pelo serviço.
O presidente do PSD local, João Maziero, também admitiu à Justiça Eleitoral que “os maquinários são cedidos pela municipalidade a todos os munícipes, independente da filiação partidária”. Ele também confessou já ter utilizado maquinários da Prefeitura e que nenhuma cobrança foi feita.
O juiz eleitoral ressalta em sua sentença de que tanto Santos quanto Maziero são opositores à prefeita e que, nem por isso, deixaram de ser atendidos.
A vereadora e presidente do diretório municipal do PR, Maria de Lourdes Francisco Lopes, a Preta, também confirmou que “os maquinários são cedidos pela municipalidade mediante requerimento”. Ela esclareceu que “não há cobrança das despesas com maquinário, embora haja lei exigindo tal cobrança”.
Ainda em seu depoimento, Maria de Lourdes disse que “os funcionários que trabalham com maquinário cedido [pela Prefeitura] ganham gorjetas dos munícipes” pelo serviço prestado.
O “BENEFICIADO”
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelos diretórios municipais do DEM, PSD e PR, que acusa a prefeita reeleita e seu vice, José Vidoto (PSDB), de prática de corrupção eleitoral pelo fornecimento de maquinário e servidores municipais para transporte de terra, menciona como beneficiário o morador Ademir Bernabé.
Para o grupo denunciante, com o fornecimento de terra a Bernabé e sua família com maquinário da Prefeitura em período eleitoral, a prefeita teria conquistado seu apoio e, consequentemente, influenciado no resultado da eleição. Para o juiz eleitoral, “não haveria razão plausível para taxar de irregular a cessão de terra ao munícipe Ademir Bernabé que, revelando-se adversário da prefeita, mostrou-se indignado com a imputação de venda de votos”.
Ainda em sua sentença, o juiz diz que tanto Bernabé como todos os demais cidadãos que utilizaram maquinários e funcionários da Prefeitura “ofertou gorjeta e remunerou o combustível”, prática confirmada pelo comerciante Marco Antonio Russo, que é proprietário de um posto de combustíveis no município.
Russo disse nunca ter ouvido reclamação de “quem quer que seja dizendo que a Prefeitura teria recusado a cessão de maquinários”.
