Otávio Manhani - Arquivo/Jornal Comunicativo
A Justiça Eleitoral investiga uma denúncia de compra de votos contra a prefeita de Gabriel Monteiro, Renée Crema Vidoto (PSDB), que foi reeleita nas eleições de outubro do ano passado.
A acusação partiu dos diretórios locais do DEM, PSD e PR. Nas eleições municipais do ano passado, esta coligação lançou como candidato a prefeito Miguel Lopes Belmonte (DEM), que foi derrotado com uma diferença de apenas sete votos nas urnas.
De acordo com a denúncia, no dia 7 de setembro, durante o período eleitoral, a Prefeitura teria retirado terra de uma área que estava em preparação para construção de uma creche com maquinário público e com caminhão também do município onde, posteriormente, teria levado o material a uma propriedade particular.
Para o grupo adversário, a Prefeitura acabou beneficiando uma família da cidade em pleno período eleitoral. Junto da ação, foram anexadas algumas fotos do ato que, para os denunciantes, comprovariam a suposta ilegalidade cometida pela prefeita de Gabriel Monteiro.
O grupo que faz oposição à Renée defende que os votos supostamente obtidos com a doação de terra teriam contribuído no resultado final da eleição, onde Renée teve 1.150 votos e Belmonte 1.143 votos. Os adversários políticos também pediram a Justiça Eleitoral que a prefeita reeleita não fosse diplomada e, posteriormente, que não tivesse o direito de ser empossada.
No entanto, o juiz eleitoral da Comarca de Bilac, João Alexandre Sanches Batagelo, negou o pedido do grupo denunciante alegando que “é assegurado ao candidato eleito à diplomação e posse enquanto não transita em julgado ou não publicada decisão proferida por órgão colegiado que reconhece a sua inelegibilidade”.
Batagelo mencionou ainda que não havia prova convincente de que o transporte da terra teria sido determinado direta ou indiretamente pela prefeita. Ainda em seu despacho, o juiz disse que o fato de a ação ter sido proposta apenas três meses depois do ocorrido demonstra que não haveria pressa por parte dos denunciantes por uma decisão, pois o grupo adversário à prefeita teria aguardado primeiro o resultado das urnas para, somente depois, acionar a Justiça.
MAQUINÁRIOS SÃO FORNECIDOS A TERCEIROS COM BASE EM LEI SANCIONADA POR BELMONTE
Uma lei específica da Lei Orgânica de Gabriel Monteiro, que autoriza a Prefeitura fornecer maquinários a terceiros, foi criada em 2005 e promulgada e sancionada pelo então prefeito Miguel Lopes Belmonte.
“Como vocês podem ver, não houve crime eleitoral; muito menos compra de votos. O próprio ex-prefeito acusa a Prefeitura de irregularidade de uma lei que ele mesmo sancionou. Não houve nenhum prejuízo para o município, até porque todas as despesas são pagas pelos usuários”, explica a prefeita Renée.
A prefeita diz ainda que a maioria dos denunciantes já foi beneficiada pela mesma lei, inclusive um ex-vereador e a ex-mulher de Belmonte. “Atendemos todos os moradores que solicitam por escrito este tipo de serviço. Não fazemos distinção de partido político”, acrescenta Renée.
“A denúncia tem caráter estritamente político. Não houve compra de votos”, garante a prefeita. Ela diz que não há dúvida que este processo será arquivado, pois, segundo ela, se trata de mera perseguição política da oposição. “O grupo que perdeu a eleição ainda não se conformou com a derrota nas urnas”, finaliza Renée.
Na tarde do último dia 23, foi realizada audiência no Fórum de Bilac, Comarca que responde por Gabriel Monteiro, para ouvir as testemunhas sobre a denúncia de compra de votos.
Após o dia 4 de fevereiro é que será aberto prazo para manifestação das partes e também do Ministério Público Eleitoral, caso haja interesse. Somente após esse período o juiz dará a sentença.
A chefe do cartório da 210ª Zona Eleitoral, Silene Santana, informou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo grupo que faz oposição à prefeita Renée foi protocolada em 5 de dezembro do ano passado.
