Otávio Manhani - Arquivo/Jornal Comunicativo
O ex-prefeito de Bilac e coordenador regional do PSDB na região de Araçatuba, José Roberto Rebelato, o Beto, foi nomeado assessor parlamentar do deputado estadual Dilador Borges Damasceno (PSDB) logo nos primeiros dias deste ano.
O empresário Dilador, de Araçatuba, assumiu a cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 3 de janeiro. Ele se tornou deputado após parlamentares de sua coligação nas eleições de 2010 terem sido eleitos prefeitos no pleito de 7 de outubro do ano passado.
Por não assumir a titularidade da cadeira, a previsão é que Dilador exerça mandato na Assembleia Legislativa por 15 meses, já que, em abril de 2014, o titular do cargo, Bruno Covas, que atualmente é secretário estadual do Meio Ambiente, deverá retornar à Assembleia para concorrer novamente a deputado, só que desta vez, como previsto até o momento, federal.
FICHA LIMPA
A nomeação de Beto como chefe de gabinete de Dilador põe em risco seu próprio futuro como assessor parlamentar. Isso porque uma emenda à Constituição Estadual, aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em março do ano passado, impede a contratação de servidores que tenham condenação em segunda instância.
A medida em questão enquadra o legislativo paulista na lei da Ficha Limpa nacional, aprovada pelo Congresso e referendada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Neste caso, da mesma forma que impede a candidatura de políticos com condenações em órgãos colegiados, veda a nomeação de servidores que tenham sofrido condenação criminal em instância superior do Judiciário.
Beto possui uma condenação criminal imposta pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) por ter autorizado, no exercício do mandato de prefeito de Bilac, em 2005 e 2006, a compra de medicamentos para o município sem a realização de licitação.
A compra dos remédios naquele período corresponde a R$ 117,5 mil e, segundo a sentença do TJ-SP, além da compra sem processo licitatório, não ficou configurada emergência para aquisição dos medicamentos.
Para o deputado, a condenação que Beto recebeu foi culposa, e não dolosa, ou seja; o ex-prefeito não teria causado danos ao município, apenas teve culpa por ter autorizado a compra de medicamentos sem a realização de licitação.
Dilador disse ter consultado um advogado, o qual informou que não há problema na nomeação de Beto, pois o processo pelo qual responde ainda não transitou em julgado.
Sobre a condenação, o ex-prefeito diz não haver dúvida de que o questionamento é perseguição política de adversários e espera reverter o caso que tramita na Justiça.
