Otávio Manhani/Jornal Comunicativo
Dos projetos de lei que entraram na pauta de votação da última sessão ordinária da Câmara de Piacatu ontem (13), cinco deles foram rejeitados por unanimidade.
Entre os projetos não aprovados está o que reajustaria a pauta mínima para transações de imóveis rurais, que atualmente é de R$ 12,1 mil por alqueire. A proposta do Executivo era que o valor fosse alterado para R$ 25 mil, ou seja, um aumento de 106,6%.
Outro projeto reprovado pelos vereadores foi sobre a taxa de limpeza pública. A proposta era de cobrar dos imóveis não construídos 1,885 Ufirs (Unidade Fiscal de Piacatu) e dos imóveis construídos a alíquota de 2,834. O projeto não especificou o valor de cada Ufir.
A Câmara também rejeitou o projeto que atualiza monetariamente os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para cobrança do IPTU. Outro projeto reprovado pelos vereadores foi o que sugeria reajuste de 30% na taxa de expediente referente à confecção e despesas bancárias ao carnê do IPTU.
Não foi aprovado também o projeto que altera o desconto para pagamento à vista do IPTU, que hoje é de 20%. A proposta era que o desconto fosse reduzido para 10%.
De um modo geral, os vereadores consideraram que ambos os projetos precisavam ter os textos mais explicativos e menos confusos. Os projetos rejeitados chegaram à Câmara um dia antes da votação.
Ao final da sessão, os vereadores aproveitaram a ocasião para desejar boas festas e um próspero Ano Novo aos munícipes.
